Abono Salarial: Veja os novos calendários e as novidades para o trabalhador

Quem trabalhou no mínimo 30 dias com carteira assinada tem direito ao Abono Salarial com valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.

O abono salarial começou a ser pago em 27 de julho deste ano. O pagamento é realizado conforme o mês de aniversário do trabalhador. Quem tem direito ao saque deve realizá-lo até 29 de janeiro. Terminado esse prazo, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

O Programa de Integração Social (PIS) é um programa, criado pela Lei Complementar 7/1970, que busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

Paralelamente à criação do PIS, foi criada a Lei Complementar 8/1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

PIS-PASEP: A nova redação da Lei Complementar 26/1975, unificou contabilmente o PIS e o PASEP, dando origem ao Fundo de Participação, a diferença é que o trabalhador CLT recebe o benefício pela Caixa (PIS), e o servidor púbico deve receber o benefício pelo Banco do Brasil (PASEP).

No caso de servidores públicos, deve ser solicitada sua vinculação ao PASEP, pela entidade e por escrito à uma agência do Banco do Brasil informando seguintes dados: Razão social, CNPJ, Endereço e Data de início das atividades. A solicitação deverá ser apresentada com cópia dos atos constitutivos da entidade (lei, decreto, estatuto, ata, etc.). Para o caso de prefeituras, com a lei de criação do município.

Direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS-PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; 
  • Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência; 
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que pode ser consultado o site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como Sacar

O saque pode ser feito em agências do banco responsável pelo benefício, apresentando o número do PIS-PASEP e um documento de identificação. O trabalhador pode optar por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança no banco responsável pelo benefício. No caso da Caixa, o atendimento pode ser feito em Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 937,00.

MESES (DIAS) VALOR DO ABONO
1 (30 a 44) R$ 79,00
2 (45 a 74) R$ 157,00
3 (75 a 104) R$ 235,00
4 (105 a 134) R$ 313,00
5 (135 a 164) R$ 391,00
6 (165 a 194) R$ 469,00
7 (195 a 224) R$ 547,00
8 (225 a 254) R$ 625,00
9 (255 a 284) R$ 703,00
10 (285 a 314) R$ 781,00
11 (315 a 344) R$ 859,00
12 (345 a 365) R$ 937,00

Calendários de Pagamentos

PIS 2017/2018

​​MÊS DE NASCIMENTO RECEBE A PARTIR DE CLIENTE CAIXA
​Julho ​27/07/2017 ​​25/07/2017​
​Agosto ​17/08/2017 ​​15/08/2017​
​Setembro ​14/09/2017 ​​12/09/2017​
​Outubro ​19/10/2017 ​​17/10/2017​
​Novembro ​17/11/2017 ​14/11/2017
​Dezembro ​14/12/2017 ​​12/12/2017
​Janeiro e ​Fevereiro ​​18/0​1/2018 16/01/2018
​Março e ​Abril ​22/02/2018 ​​20/02/2018
​Maio e Junho 15/03/2018​​ 13/03/2018

Calendário PIS 2016/2017

Conforme Resolução CODEFAT nº 785 de 28/06/2017, haverá pagamento de Abono Salarial pertinente ao ano-base 2015 aos beneficiários que não realizaram o saque no calendário encerrado em 30/06/2017. O período de recebimento será de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017.​

Calendário PASEP

Enquanto o saque do PIS é definido com base no mês de nascimento, o PASEP utiliza o dígito final da inscrição. Conforma tabela abaixo.

DÍGITO FINAL DATA INÍDIO DO PAGAMENTO
0 27.07.2017
1 17.08.2017
2 14.09.2017
3 19.10.2017
4 17.11.2017
5 18.01.2018
6 e 7 22.02.2018
8 e 9 15.03.2018
Final do Cronograma 29.06.2018

Cotas PIS/PASEP

A idade para saque de Cotas do Fundo do PIS/PASEP foi alterada pela Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, permitindo o saque para homens com 65 anos e mulher com 62 anos. O calendário de pagamento, que pode ser visto abaixo. Já os motivos para​​ saque das Cotas são os seguintes:

  • Aposentadoria; 
  • Idade - mulher a partir de 62 anos, homem a partir de 65 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna - Câncer - (participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

Calendário Cotas PIS/PASEP

COTISTA RECEBE A PARTIR DE
70 anos ou mais 19/10/2017
Aposentados 17/11/2017
Mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos 27/11/2017

Aplicativo Caixa Trabalhador

A Caixa disponibiliza o aplicativo Caixa Trabalhador para disponibilizar informações sobre o PIS, o Abono Salarial e o seguro-desemprego, que pode ser baixado na Google Play, App Store ou Windows Store.

Todas informações foram extraídas estão disponíveis nos sites oficiais da Caixa e do Banco do Brasil.

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