Nova lei alerta para os problemas no excesso de postagens em redes sociais

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Nova lei britânica vai garantir o "direito à inocência" e evitar alguns constrangimentos para quem postava muita coisa antes dos 18 anos.

A nova legislação, chamada de “direito à inocência”, permitirá que qualquer usuário de internet solicite às redes sociais que removam postagens de quando ele tinha menos de 18 anos, ou seja, apagar postagens da adolescência pode se tornar um direito no Reino Unido. Esse recurso serviria justamente para evitar constrangimentos de postagens feitas no período que antecede a vida adulta, além de permitir os sites solicitar autorização dos pais para registrar menores de 13 anos.

Essa lei funciona com expansão do “direito ao esquecimento”, que atualmente permite apenas solicitar a remoção de informações pessoais da web caso a manutenção desses dados signifique algum constrangimento para um cidadão. Essa expansão inclui ainda a exclusão de dados considerados irrelevantes ou ultrapassados, sempre visando garantir a privacidade e a integridade dos britânicos.

No Reino Unido, a lei amplia o conceito de informações pessoais, onde os dados como número de IP e até mesmo cookies de navegação entram nessa definição, aumentando também a possibilidade de apagar a pegada digital deixada por quem utiliza a internet.

A nova lei também quer deixar os dados de usuário mais à mão. Com isso, qualquer pessoa poderá solicitar a qualquer serviço da web quais dados a seu respeito estão sendo mantidos. Outra novidade inclui também a “portabilidade” dessas informações, que podem ser exportadas para uso em outras ferramentas ou páginas.

Essas novas regras valem para todos os serviços que operam pela internet, sejam eles redes sociais, serviços de armazenamento na nuvem e até mesmo aplicativos que monitoram saúde e atividades físicas. Apesar de restrita ao Reino Unido, a Lei de Proteção de Dados tenta se enquadrar à Regulamentação Geral de Proteção de Dados da União Europeia, aprovada no ano passado e com entrada em vigor prevista para maio de 2018.

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